Conceito de preocupação ambiental minimiza agressões às áreas de manacial ocupadas na cidade
PRISCILA SOUSA
do Rudge Ramos Jornal
A prefeitura de São Bernardo colocou em prática em 1998 o Plano emergencial para ajudar as pessoas que viviam na região dos mananciais e não possuíam condições mínimas de saneamento básico como água e esgoto tratado, iluminação pública, asfalto e corriam risco de acidentes ambientais.
O programa TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a prefeitura desenvolveu com objetivo de estabelecer uma comunicação entre as autoridades do município e os moradores sobre a conscientização e a importância de se morar em uma região de manancial, ficou conhecido como Bairro Ecológico. Para o Secretário de Gestão Ambiental, Gilberto Marson, esses bairros foram criados para oferecerem qualidade de vida para a população.
Segundo dados da Secretaria de Gestão Ambiental, existem aproximadamente 62 bairros que se enquadram no conceito de bairros ecológicos dentro do planejamento emergencial em São Bernardo, mas apenas de 15 a 20 respeitam essas características.
Ao longo do tempo foram criadas leis estaduais e federais para conscientizar os moradores sobre os direitos e deveres de se morar em um bairro ecológico. Um problema que afeta a população desses locais é a falta de escritura das casas já que todos pagam regularmente o IPTU. “Porque bairro em (área) manancial não tem escritura. Todo mundo aqui paga IPTU, mas não tem escritura”, disse Priscila Repke, 23, residente no bairro Marco Pólo.
Outro bairro que sofre com o mesmo problema é o bairro Jardim Pinheiro. O Presidente da Sociedade de amigos do bairro há 15 anos, José Oliveira da Silva, 55, disse: “Eu reclamo do poder público que não está dando atenção para a regularização fundiária. Nós estamos dentro do padrão de regularização, mas ainda ninguém sabe de nada. Por parte do estado a gente sabe que está tudo correto, mas por parte do poder municipal a gente ainda está sem nenhuma informação”.
O Secretário Marson afirmou que a Lei Específica da Billings irá regularizar a situação das pessoas que pagam o IPTU e não possuem a escritura da moradia. Segundo ele, com o Projeto Diagnóstico de Boas Práticas de Sustentabilidade para os bairros na região de manancial, a prefeitura pretende analisar todas essas áreas que totalizam 241 bairros ecológicos ou não, e verificar quais os benefícios que esses locais já receberam e o que está pendente para a regularização, mas afirmou ainda que a Lei Específica exige uma contrapartida da população. “Há locais em que a população terá que fazer uma compensação ambiental, comprando outra área já com cobertura vegetal para poder regularizar o seu lote.”
Investimento - Hoje a prefeitura realiza obra dentro de alguns bairros de mananciais que estarão incluídas no diagnóstico. São obras como a recuperação e canalização do Ribeirão do Alvarenga e a retirada de residências de cima das nascentes dos mananciais no bairro Jardim Ypê. Todas elas pertencem ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Pró Sanear e utilizam recursos federais.
A Sabesp planeja com recursos do banco japonês JICA, um projeto de transposição da bacia do manancial Billings para o Tamanduateí que fará o tratamento de esgoto na estação do ABC. Com esse projeto, a estação de tratamento de esgoto do Jardim Pinheiro será removida. “Até 2016 nós temos que ter 90 % do esgoto tratado e coletado. Isso é uma exigência do financiamento do banco japonês à Sabesp e da Lei Específica da Billings”, declarou Marson.
Oliveira, do Jardim Pinheiro, crítica a falta de manutenção, prevenção e educação. “Nós não temos educação ambiental e eu acho que é de fundamental importância para a gente saber do que se trata.” Com isso a prefeitura pretende retomar o planejamento de oficinas de capacitação para elaborar a inclusão e educação socioambiental aos moradores dos atuais e futuros Bairros Ecológicos.
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